O 25 de Novembro de 1975 e suas repercussões até à atualidade

 

 

 

O 25 de Novembro de 1975 foi o ponto final no PREC (Processo Revolucionário em Curso), que teve início a 25 de Abril de 1974, com o golpe militar que depôs o governo de Marcelo Caetano. O Estado Novo foi derrubado por interesses corporativos e não por consciência política, pois, só assim se explica o facto de esta instituição ter sido durante mais de 40 anos o sustentáculo do regime fascista!

 

A turbulência política nos meses posteriores ao golpe foi fruto de contradições irredutíveis.

 

Para largos sectores, em especial para a classe burguesa detentora dos meios de produção, bem como a pequena e média burguesia que cresceram muito durante o regime fascista, as mudanças desejadas eram no sentido do estabelecimento de uma democracia pluralista, multipartidária, de economia de mercado e a consolidação de um novo regime político capitalista.

 

Pelo contrário, para alguns grupos ideológicos de extrema-esquerda, alguns sectores da sociedade, nomeadamente a maioria dos intelectuais e grande parte da juventude universitária, as mudanças deveriam ser diametralmente opostas:

 

         - A coletivização dos meios de produção;

         - A instauração do socialismo;

         - O fim da economia de mercado.

 

Durante o PREC o movimento popular, através de várias formas de luta, alcançou um conjunto de conquistas que colocaram em causa os interesses da classe burguesa:

 

         - Saneamento de administradores de empresas e de fascistas;

         - A reforma agrária avança com a expropriação e coletivização dos latifúndios;

         - O povo pobre organiza-se, surgem as comissões de trabalhadores, moradores, entre outros;

         - Acontecem as ocupações de casas na luta pelo direito fundamental à habitação.

 

Desde modo, a democracia popular ameaça o poder do Estado, da classe burguesa, bem como as pretensões das camadas intermédias (pequena e média burguesia).

 

A burguesia detentora dos meios de produção pretendia “tomar as rédeas” do processo para concretizar a mudança, na sua perspetiva necessária: a transição e consolidação de um novo regime político capitalista.

O fascismo já não lhes servia, nem a eles nem às classes que beneficiavam e beneficiam do modo de produção assente na propriedade privada e na exploração do trabalho.

 

Era um regime caduco, que constituía uma barreira à divisão do mundo pelas potências imperialistas. O obscurantismo religioso aliado a elevados níveis de analfabetismo, bem como a ausência de um estado-providência, geravam uma força de trabalho sem as qualificações necessárias para fazer face à produção capital-intensiva. O atraso no desenvolvimento industrial e tecnológico não permitia aumentos competitivos de produtividade. A guerra colonial, a censura e o corporativismo eram motivo de descontentamento para a pequena e média burguesia.

 

Essa antinomia essencial foi o principal motivo dos conflitos que caracterizaram todo o período do PREC e que teria o seu epílogo a 25 de Novembro de 1975.

 

A elite reacionária, a burguesia detentora dos meios de produção, bem como as classes intermédias representadas pela direita e pelo social-liberalismo - PSD, CDS e PS – resolveram dizer basta! Era tempo de acabar com as pretensões do povo trabalhador pobre e dos grupos de extrema-esquerda que resistiam à consolidação do novo regime democrático-burguês.

 

Estes 3 partidos não só espelhavam os interesses da classe burguesa e das camadas intermédias nacionais como também os da burguesia imperialista estrangeira. Salvaguardaram os interesses da elite burguesa do regime fascista na transição para a nova ordem liberal-globalizante moldada às exigências da agremiação imperialista europeia – CEE (mais tarde UE). Garantiram o fim da guerra colonial, a economia de mercado e uma força de trabalho adaptada aos novos desafios que se impunham à burguesia.

 

A 25 de Novembro de 1975, esses partidos, a burguesia nacional em conluio com fações reacionárias no seio do MFA e apoiados pelos países imperialistas ocidentais, em especial os EUA (CIA), levaram a cabo o contragolpe que derrotou uma desorganizada e desesperada tentativa de revolta de um grupo de militares de tendência popular. Era o fim do PREC e das aspirações da classe trabalhadora à construção de uma sociedade socialista, onde o poder emana da maioria e não está concentrado num Estado ao serviço da classe dominante, burguesa, cujo objetivo central é a reprodução do modo de produção capitalista, mantendo os privilégios de alguns à custa da exploração do trabalho da maioria, tudo isto a coberto de uma fachada democrática. A resistência dos militares da esquerda e do povo pobre e trabalhador à implementação definitiva da democracia burguesa acabou por ser traída por uma série de fatores:

 

         - a desorientação política nos sectores mais à esquerda do MFA;

         - a desorganização e erros táticos dos grupos da extrema-esquerda;

        - o comportamento pusilânime do PCP que durante todo o processo assumiu uma posição de compromisso com as forças democráticas liberais, com vista a garantir a sua sobrevivência no futuro quadro institucional da democracia burguesa!

 

O povo, literalmente desarmado, desmobilizado e sem direção política de um campo revolucionário consequente, porque foi abandonado pela esquerda oportunista, foi e é o grande derrotado.

 

O 25 de Novembro foi um pacto entre o liberalismo e a social-democracia capitalista ocidental (EUA-EU)[IRA2]  que possibilitou a implementação, em Portugal, de uma economia de livre comércio, uma democracia liberal capitalista que abriu as portas à pilhagem imperialista das suas ex-colónias.

 

Esse pacto permitiu a nossa entrada na CEE, facto que trouxe “prosperidade” imediata para a pequena e média burguesia à custa de acordos para a destruição de grande parte do já de si anémico sector produtivo nacional[IRA3] , principalmente os sectores primário e secundário, em troca de subsídios europeus. Esses subsídios atribuídos de forma desregulada e quase sem qualquer controlo permitiram o enriquecimento de muitos oportunistas.

 

O desmantelamento do nosso tecido produtivo teve como consequência direta a dependência do país em relação à metrópole europeia e a transição para uma economia baseada fundamentalmente no sector terciário, de menor valor acrescentado.

 

A burguesia também não se deu mal, antes pelo contrário, teve direito de preferência no processo de privatizações a preços de saldo de muitas empresas nacionalizadas durante o PREC!

 

Mais uma vez o povo pobre foi esquecido e prejudicado no processo.

 

Hoje em dia o “tempo das vacas gordas” para as classes intermédias esgotou-se, o sistema precisa ser reformado, recapitalizado e esse processo faz parte de um processo mais amplo e global de recuperação capitalista que teve início durante a década de 70, nas democracias capitalistas ocidentais. Assistiu-se, então, à adoção de medidas de austeridade, cortes nos sistemas públicos e congelamento dos rendimentos do trabalho nos países do primeiro mundo!

 

Portugal devido ao facto de ter estado isolado do mundo até meados da década de 70, entrou no capitalismo  neocolonial já numa fase adiantada, mas, se na fase inicial, no pós PREC se conseguiram algumas conquistas de cunho claramente progressista, agora, nesta fase de reforma do sistema a nível global, passou abruptamente para a atual conjuntura em que o sistema tenta recuperar e aumentar margens de lucro ou diminuir os prejuízos das sucessivas crises que o têm assolado, e que são parte integrante deste modo de produção. 

 

As formas de atuação são por vezes brutais, como foi por exemplo a intervenção da Troika após a crise da “bolha imobiliária” de 2008, ou podem ter um cunho mais indireto e sub-reptício como no caso atual da geringonça! À bruta ou de forma mitigada, uma coisa é certa, o esbulho é constante e agora não atinge apenas as classes pobres! As classes intermédias começam a ser afetadas pelo desemprego, veem eliminados muitos dos seus direitos e os rendimentos do trabalho congelados ou mesmo diminuídos!

 

Esta situação tem provocado desânimo e muito desagrado entre as fileiras das classes intermédias, que antes eram instrumentais no controlo das sociedades por parte das elites dominantes. Devido a isso começa-se a assistir ao fenómeno do crescimento, por toda a Europa, das ideias patrióticas, nacionalistas, racistas, xenófobas, homofóbicas e anti-imigração! O recrudescimento da extrema-direita acontece como resposta da classe pequeno burguesa assalariada e da pequena burguesia proprietária, que sentem as suas regalias ameaçadas!

 

Portugal, até há bem pouco tempo, era um dos poucos países que escapavam ao fenómeno da extrema-direita, mas, com a eleição de André Ventura, deputado do partido “Chega”, nas últimas legislativas, passou a fazer parte da lista de países onde a extrema-direita começa a ganhar expressão! 

 

O fenómeno é recente e esta a dar, ainda, os primeiros passos, pequenos e comedidos, mas, ameaça crescer sustentadamente, pois há base social para isso, e o seu líder, André Ventura, não regateia esforços nem olha a meios para estar constantemente a “ser falado”, como revela a sua última pretensão: a de conseguir que hajam celebrações solenes do contragolpe reacionário de 25 de Novembro!

 

 

 

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