PLP entrevista organização de solidariedade com os presos políticos bascos - Movimento pela Amnistia e Contra a Repressão

17/4/2017

 

 

"A amnistia não pode ser separada dum conjunto de medidas políticas que são as únicas que a podem tornar efectiva (...) amnistia não pode ser uma medida isolada, mas o resultado duma luta que teve êxito, que deu os frutos pelos quais se desenvolvia" - Argala

 

1. O que é o Movimento pela Amnistia e Contra a Repressão?

 

O Movimento pela Amnistia e Contra a Repressão é um movimento popular e assembleário. Após a dissolução da organização Askatasuna, a reivindicação da amnistia ficou órfã e sem perspectivas de ser retomada caso não o fizéssemos nós. Nasceram outros organismos que trabalhavam a problemática dos presos (não a dos refugiados e deportados), mas sempre dum ponto de vista humanitário e nunca político.

 

Por princípio estamos a favor de qualquer iniciativa que vise melhorar as condições de vida dos represaliados políticos, sempre e quando estas não sejam utilizadas para desviar a atenção do objectivo final, que não é outro senão a concretização da amnistia.

          

Limitar as reivindicações dos presos a uma questão de direitos humanos também nos parece insuficiente. É necessário explicar ao povo que as medidas de excepção que se aplicam a estes militantes se devem precisamente ao carácter político da luta que empreenderam, e pela qual milhares de pessoas sofreram a repressão.

 

Retirar o carácter político aos represaliados é um cheque em branco à repressão porque converte o militante político em "terrorista" aos olhos das pessoas, centrando a atenção nas consequências da luta mais do que nos motivos que a originaram, que não foram outros senão o levantamento e rebeldia contra a violência de estado. Isto leva a uma enorme incompreensão para com a actividade do militante revolucionário e converte o repressor em vítima, e este fica assim com campo aberto para justificar a repressão e legitimar o monopólio da violência, que ao fim e a cabo é o instrumento pelo qual quer continuar a submeter-nos.

 

2. Como definem a amnistia?

 

Para o nosso movimento a amnistia é a libertação de todos os presos e presas políticas, também dos deportados, e como é óbvio, o fim da perseguição às pessoas que partiram do País Basco para fugir à repressão por causa da sua militância política. Mas de igual ou maior importância, a amnistia é também a resolução na raiz dos motivos que levaram milhares de pessoas a envolver-se na luta, e pela qual foram detidos, presos, exilados, deportados, sofreram a tortura e em muitos casos a morte. 

 

Uma amnistia que não contemple este segundo ponto, de solução integral (que só pode ser o fim da opressão nacional que vive o País Basco, e o fim da opressão social que vive a classe trabalhadora), não será mais do que um remendo para aliviar a situação dos que estão presos ou em vias de o ser, e não garante que no futuro não hajam mais presos políticos.

 

Fazemos uma definição política do que é a amnistia para que não se repita outra fraude como a de 1977. Nessa altura o governo espanhol, em representação do Estado, decretou uma amnistia que na prática foi uma lei de ponto final encapotada, e que garantiu que os criminosos franquistas não pudessem ser julgados. Permaneceram presos alguns militantes comunistas, mas foram libertados todos os presos políticos que lutavam pela independência e o socialismo no País Basco. 

 

No entanto o País Basco continuava oprimido, e todos os passos que se estavam a dar durante a aquilo a que, de forma artificiosa, se convencionou chamar transição, não era mais que uma mudança de fachada para que tudo continuasse igual, mas sem uma oposição revolucionária. Era uma artimanha para assimilar os rebeldes.

 

  

O Movimento de Libertação Nacional Basco não engoliu o anzol e a luta pela liberdade do nosso povo continuou, o que fez com que em menos dum mês as prisões se voltassem a encher outra vez, e em apenas um ano voltassem a existir 200 presos políticos. Já passaram 40 anos desde aquela falsa amnistia, 40 anos que se estendem até hoje, e a julgar pelas condenações de bastantes presos, poderia durante outros 40 anos. 

 

 

3. Qual é a situação actual dos presos políticos bascos? Em particular gostaríamos de conhecer a situação dos presos que padecem de doença, a extensão da política repressiva e o problema da dispersão.

 

Os presos políticos bascos continuam a receber as mesmas medidas repressivas de quando a ETA praticava a luta armada. Continuam dispersos e nalguns casos isolados do resto dos presos políticos. Nas prisões espanholas continuam sujeitos ao regime FIES (Fichero de Internos de Especial Seguimiento - ficheiro de reclusos de especial vigilância), que implica uma monitorização a tudo o que fazem e a intercepção de toda a correspondência. É um regime que limita ao máximo a comunicação com o exterior. Para além disso, a maioria dos presos políticos bascos em prisões espanholas estão em regime penitenciário de primeiro grau, o que lhes limita a vida em comparação com os outros presos. Os diferentes regimes penitenciários são utilizados como prisões dentro das próprias prisões, e são uma chantagem constante aos presos que não se vergam e que não participam nas actividades de manutenção da prisão, a mesma que os priva da liberdade.

 

 No caso do Estado francês, a intercepção da correspondência está limitada aos presos que ainda não foram condenados, e não existe nenhuma garantia. O juiz instrutor pode decidir retardar a entrega duma carta até um ano depois do seu envio, e pode atrasar a admissão de visitas pelo tempo que quiser, incluindo dos familiares mais próximos. O regime de visitas para os condenados tem vindo a melhorar de forma notória, ainda mesmo quando condenados, muitos já cumpriram praticamente toda a pena, e são expulsos do Estado francês e entregues à polícia espanhola para que continuem a cumprir outras penas em Espanha. No Estado francês também existe a figura DPS (Détenu Particulièrement Signalé - recluso de vigilância especial), que aplicam de forma arbitrária a alguns presos políticos. É o equivalente ao FIES espanhola, mas sem a intercepção da correspondência. Estas figuras acarretam enormes limitações, por exemplo em deslocações ao hospital, com a desculpa de que os dispositivos de segurança que se têm de montar são demasiado grandes.

 

O tema dos presos em situação de doença merece um capítulo à parte, e a última notícia a este respeito é a de Oier Gomez, recluso na prisão francesa de Meaux  (apesar de estar neste momento hospitalizado), foi-lhe dada uma esperança média de vida de seis meses, causa dum cancro de que padece. E apesar disto, Oier continua preso.

 

 Ainda que nem todos os presos em situação de doença grave tenham querido ver publicado o seu nome, a associação para a assistência médica dos presos políticos, Jaiki Hadi, afirma que são 22 os presos políticos bascos que sofrem doenças graves.

 

O nosso movimento denunciou já em várias ocasiões que o tratamento que os Estados espanhol e francês dão aos presos em situação de doença consiste em mantê-los em prisão praticamente até à sua morte, que isto não corresponde apenas a um desejo de vingança, mas que também se leva a cabo para conseguir um ganho político à custa da saúde e da vida destas pessoas. Os Estados alimentam-se do elo mais fraco da cadeia e dão-lhes a escolher entre a coerência ou a morte. Aos presos em situação de doença, os Estados - principalmente o espanhol -, põem-lhes um papel à frente para que assinem e se arrependam da sua militância, e dizem-lhes que assinar o papel é a única forma de não sair da prisão num caixão.

 

Os Estados procuram que os símbolos de luta e dignidade apareçam aos olhos do povo como pessoas arrependidas do seu passado, para os apresentarem à juventude como os derrotados duma batalha sem sentido. Querem que se arrependam para poder demonstrar à juventude actual e futura, que fora dos limites do Estado não há alternativa, que os Estados são invencíveis. Pretendem perpetuar o imperialismo através da tortura aos presos.

 

4. Estão os Estados espanhol e francês dispostos a ceder em matéria repressiva a troco duma diminuição da combatividade do movimento popular?

 

É certo que os Estados variam a intensidade da sua repressão dependendo do contexto e a adequam ao nível da resistência que encontram por parte da classe trabalhadora. Se os Estados tiverem a opção de manter os privilégios das oligarquias que os controlam, utilizando o mínimo indispensável de violência, escolherão sempre os métodos repressivos da assimilação por "persuasão", utilizando para isso os mass media, que são a principal arma para criar esse buraco negro nas nossas consciências. O maior triunfo do capitalismo é fazer-nos sentir parte da sua engrenagem, e dar-nos um papel com o qual nos sintamos satisfeitos. Como se duma droga se tratasse, viciam-nos ao próprio sistema que nos vai matando. 

 

No entanto, quando estes métodos não são suficientes e encontram uma oposição que pode pôr em perigo os privilégios dessas oligarquias, os Estados que as representam utilizam uma repressão que pode ir desde as multas até às guerras convencionais.

 

No País Basco, o caso dos Estados espanhol e francês não é excepção. Com o final da luta armada e a entrega de armas da ETA, as diferentes expressões políticas do sistema também se foram moldando à nova situação. A forma como a ETA ficasse desarmada tinha também uma grande importância. E foi por isso que arrostámos com esta situação quase surrealista na qual uma organização armada parecia suplicar uma forma de entregar as armas aos opressores, e ao mesmo tempo os opressores faziam tudo para que essa organização não pudesse desfazer-se delas.

 

 

No entanto, o que à primeira vista pode parecer esquizofrénico, tem uma explicação bastante lógica nas posições que se começam a definir a partir de agora. O governo do PP tratou de impedir que a ETA entregasse as armas porque queria que fosse a polícia a apreendê-las todas até à última bala. Desta forma poderia vender a falsa teoria duma vitória policial sobre a ETA, algo muito importante paraa criar esse buraco negro de que falávamos: "que ninguém ouse enfrentar o Estado porque o Estado é invencível".

 

Por outro lado, o facto de ter sido a ETA a entregar as armas é uma pequena vitória perante os Estados, ainda que seja uma vitória pírrica. Vítória porque a ETA demonstrou que se armou por vontade própria quando achou conveniente, e da mesma forma se desarmou, sem que as diferentes forças policiais fossem capazes de a desarmar ao fim de 50 anos desde que se começou a abastecer.

 

Pírrica porque estas armas foram entregues aos nossos ocupantes, reconhecendo-lhes desta forma o direito a manter o monopólio da violência, e sem conseguir nenhum compromisso por parte do Estado. Pírrica também porque, como dizíamos, apesar de nunca ter havido vitória militar sobre a ETA, esta entrega sucede a uma derrota política que foi a perda de legitimidade da luta armada aos olhos do povo. Paradoxalmente os Estados não foram capazes de ganhar onde eram mais fortes, no terreno militar, e acabaram por ganhar onde eram mais débeis, no plano ideológico. Isto tornou-se mais evidente quando em a direcção do Batasuna, que em teoria deveria ser uma fonte de consciência revolucionária, se enfrentou publicamente contra a ETA a partir de 2009 (ainda que a nível interno este confronto seja anterior).   

 

 

 Dada esta explicação sobre o contexto em que nos encontramos, voltamos à pergunta: a médio prazo podia ocorrer que os Estados começassem a dar alguns passos na questão dos represaliados, como o repatriamento dos presos e a libertação dos que se encontram em situação de doença grave. A dispersão foi criada para debilitar a luta do Movimento de Libertação Nacional Basco, e na esteira do que dizíamos anteriormente sobre a adequação ao contexto, parece lógico pensar que possam haver mudanças neste tema.

 

    

 O PP, o PSOE, o PNV e demais partidos do sistema, vão continuar a utilizar a dispersão e os presos em situação de doença para assimilar a luta pela liberdade do nosso povo. Vão tentar que a solução de algumas questões tácticas (consequências do conflito), como a questão dos presos, se convertam no único objectivo, para que assim nos esqueçamos das questões estratégicas, que são a independência e o socialismo.

 

 Não temos nenhuma dúvida de que depois de se solucionarem algumas questões táctico-técnicas, e depois de décadas em que o Movimento de Libertação Nacional Basco rejeitou a fórmula da falsa paz a troco da libertação dos presos, os partidos do sistema venham afirmar "depois do repatriamento dos presos, que mais podem vocês pedir?". Depois da derrota ideológica, vemos o perigo real de que o povo tenha a tentação de aceitar esta barbaridade. E é aí que entra o nosso movimento. Temos um árduo trabalho pela frente para evitar que isso aconteça, e estamos convencidos de que a fórmula continua a ser o trabalho pela amnistia total.

 

5. A reivindicação da amnistia foi afectada pela mudança de estratégia da esquerda abertzale? De que forma?

 

Quando nasce o nosso movimento, a reivindicação da amnistia tinha sido completamente apagada do cenário político do País Basco, e não por acaso. A reivindicação da amnistia confere carácter político aos represaliados, e portanto à sua militância, e  parece que isso era incompatível com o rumo que o Sortu tomou. Optou-se por posições possibilistas, e a amnistia parecia não encaixar nesse puzzle.

 

Desde que se inscreveu no registo de partidos políticos e decidiu acatar a Lei de Partidos, o Sortu defendeu que os presos deviam beneficiar das saídas individuais, o que implica a necessidade de superar uma série de barreiras jurídicas que a legalidade penitenciária impõe a todos os presos, com substanciais agravantes no caso dos presos políticos.

 

Tudo isto tem pouco a ver com a amnistia, que consiste antes em fazer recair sobre o estado a responsabilidade dos factos julgados como delito. A aceitação da amnistia é o reconhecimento de que prévia à existência da violência revolucionária, existia uma violência de estado absolutamente injustificada. As saídas individuais vão precisamente em sentido oposto, legitimando a actuação repressiva do estado e fazendo com que os represaliados reconheçam que o que fizeram estava errado. E é por isso que os partidos do sistema aplaudem e incentivam os presos a seguir este caminho.

 

Quando contra todas as expectativas, o Movimento pela Amnistia e contra a Repressão conseguiu arrancar como um dos movimentos populares e sem assalariados, com maior capacidade de mobilização no País Basco, o Sortu recuperou o termo amnistia e fez uma enorme aposta em empreender grandes mobilizações sobre a questão dos represaliados, ainda que na nossa opinião o tenha feito para manter a sua hegemonia neste campo perante a militância, e não como exigência aos estados. Retomou até a reivindicação dos deportados, que estava há cerca de uma década camuflada sob o conceito de "fugidos".

 

Como se pode ver, fomos capazes de pôr a mexer não apenas aqueles que se identificam com o nosso discurso, mas também aqueles que queriam parar. Passados muitos anos, este pequeno movimento foi capaz de pôr na mesa a questão a amnistia. É um passo insuficiente, mas imprescindível para encarar o futuro.

 

6. A reivindicação da amnistia tem apoio nas prisões?

 

Não pode haver um único preso que não esteja de acordo com a amnistia porque isso seria contranatura. Questão diferente é que haja presos que não aceitem que sejamos nós a levar essa bandeira, uma vez que pensam que o nosso objectivo é atacar o Sortu, em vez de reconhecerem o direito que temos a ter uma posição distinta.

 

 Achamos que isto tem origem numa forte campanha que o Sortu levou a cabo contra o nosso movimento e os seus integrantes. Preferiram espalhar mentiras e caricaturar a nossa actividade, em vez de entrarem no debate político. Dessa forma, conseguiram virar alguns presos contra nós, e manter à margem os que se identificam com o nosso discurso para não serem estigmatizados.   

 

 No entanto também contamos com o apoio de muitos outros. Alguns manifestaram-nos o seu apoio de forma pública, e depois há um bom grupo deles que apesar de não o ter feito de forma pública, manifestaram-nos o seu apoio e pediram para estar ao corrente das nossas actividades. Temos apoio suficiente dentro das prisões para seguir com o nosso trabalho.

 

7. O vosso movimento é parte integrante da esquerda abertzale? Como se define hoje em dia o campo político da esquerda abertzale? Como é a vossa relação com as organizações Sortu, LAB e Ernai?

 

O nosso movimento é independente porque assim ficou decidido em assembleia. Fazemos análises internas sobre a conjuntura política para nos podermos situar e trabalhar da melhor forma possível, mas nenhuma dessas conjunturas, seja eleitoral ou de qualquer outro tipo, condiciona o nosso o nosso objectivo de defender a amnistia. Acreditamos que todos os momentos são bons para a reivindicar. 

 

 Quanto a fazer parte da esquerda abertzale, se a entermos como estar sob o guarda-chuva do Sortu, como estão LAB e Ernai, então é evidente que não. Somos um movimento formado na sua maioria por militantes que vêm da esquerda abertzale, muitos deles sofreram a prisão por pertença ou colaboração com a ETA, por pertencer à SEGI ou por kale borroka (luta urbana). Dizemos também que o nosso movimento é o que tem o discurso mais próximo ao que historicamente manteve o Movimento de Libertação Nacional Basco.  

 

 Sobre a nossa relação com as organizações Sortu, LAB e Ernai, afirmamos que sempre estivemos disponíveis para nos reunirmos com eles, e que até hoje não existe nenhum tipo de interlocução. Estas separações são sempre duras, porquanto significam que os mesmos militantes que durante décadas trabalharam lado a lado, estejam agora em posições quase antagónicas. Partilhamos muitos espaços físicos, o que faz com que a crispação seja maior. Neste momento não há quaisquer condições para manter contacto entre organizações.

 

8. Soubemos que foram presos três jovens depois da manifestação em Iruñea. Em que situação estão?

 

 

Primeiro a Audiência Nacional, que é um tribunal de excepção - herdeiro do tribunal de ordem pública franquista -, quis ficar com o caso. Ou seja, tratou de os acusar de terrorismo. Por fim a Audiência de Iruñea decidiu que os deviam julgar por desordem pública e não por terrorismo. E ainda assim isto continua a ser uma barbaridade, e poderão ser condenados até seis anos de prisão.

 

Aquela manifestação pretendia denunciar distintos casos de repressão, e foi precisamente chocar com uma repressão policial selvagem. A manifestação não tinha sido comunicada à delegação do governo espanhol em Navarra, porque também era uma reivindicação de que para nos manifestarmos não precisamente de autorização de ninguém, e com essa desculpa a polícia atacou sem qualquer contemplação. Essas leis às quais o nosso movimento não dá qualquer legitimidade, dão à polícia várias possibilidades de actuação em casos como este, por exemplo a via administrativa, mas escolheram a via que é suposto ser de último recurso, que é a violência contra os manifestantes. É mais uma forma de condicionar os movimentos populares. 

 

 Depois dos distúrbios provocados pela polícia, chegaram as análises enviesadas sobre o ocorrido. Os meios de comunicação e os partidos do sistema apressaram-se a condenar o Movimento pela Amnistia, apesar de este não ser convocador directo da manifestação. Também afirmamos que aquela manifestação tem todo o nosso apoio e que sobre isso não nos vamos retractar.

 

 Também as chamadas "forças da mudança" condenaram a manifestação com muito mais contundência do que a actuação policial, limitando-se a pedir a libertação dos detidos. Depois passaram a uma atitude de vítimista afirmando que a manifestação se tinha convocado em Iruñea para prejudicar as "forças da mudança". A verdade é que se convocou em Iruñea porque vários dos agentes sociais que participaram na dinâmica têm ali a sua área de actuação, onde sofrem a repressão da polícia municipal.

 

 De qualquer forma, ninguém nos vai dizer onde podemos ou não manifestar-nos. E também não vamos aceitar que ninguém responsabilize os convocantes da manifestação de serem culpados da prisão destes jovens, até porque em Navarra comunicar uma manifestação não é garantia de que se vá realizar, já que a delegação do governo espanhol costuma proibir as manifestações que não são do seu agrado.   

 

 A culpa da situação dos três presos é da delegação do governo, da polícia, dos juízes e fiscais. Defender outra coisa é uma barbaridade semelhante a defender que a culpa duma violação é da mulher que não se vestiu adequadamente e passou por onde não devia.

 

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