A propósito dos debates públicos sobre o Acordo Económico e Comercial Global União Europeia-Canadá (CETA)

13/4/2017

Realizaram-se em Portugal, durante o último mês, três debates, em Lisboa, Porto e Leiria, promovidos por instituições transnacionais burguesas, acerca do CETA, a que Plataforma Laboral e Popular esteve atenta.

 

O atual desenvolvimento do capitalismo exige à classe burguesa ferramentas que ofereçam aos grandes monopólios multinacionais possibilidades de crescimento e rentabilidade. As fórmulas que a classe dominante procura impor passam por tácticas de liberalização e globalização económicas, de que são exemplos o TTIP e o CETA.

O CETA, tal como o TTIP, é uma estratégia liberalizante agressiva e lesiva dos interesses de todos os trabalhadores e povos dos países sujeitos à imposição deste pacto capitalista transnacional.

O objectivo do CETA, enquanto corredor de entrada para o TTIP, será permitir que as empresas norte-americanas usem as suas subsidiárias canadianas para aceder ao mercado europeu.

Estes acordos de comércio procuram romper com as leis que ainda conferem alguma protecção laboral aos trabalhadores, fazendo tábua rasa de questões como a proteção ambiental, a segurança alimentar, a saúde, entre outras, impondo legislação menos rigorosa e portanto mais consentânea com os interesses capitalistas, que se regem apenas pela lógica do lucro. A juntar à actual linha política austeritária, de recuperação capitalista, tanto dos governos nacionais, como das agremiações imperialistas, nomeadamente da tríade EU/BCE/FMI, de ataque aos trabalhadores e ao povo pobre, teremos, sob a égide destes acordos transnacionais, mais um pacote de medidas com vista a promover a perda de mais direitos e liberdades conquistadas na luta de classes.


 

Um exemplo paradigmático das práticas ditatoriais a que se propõem estas comissões de representação das classes dominantes, que engendram tais planos nas costas dos povos, é a existência de uma cláusula para a protecção dos investidores, que possibilita que se processem Estados caso se considere que a legislação nacional viola juridicamente os seus interesses.


 

Os objectivos principais do TTIP e CETA passam pela privatização de serviços públicos, alteração ou anulação das leis que impedem o progresso dos monopólios e corte dos direitos sociais e salários, em benefício da burguesia. A comissão responsável admite inclusivamente num dos relatórios CETA que o acirrar da competição entre capitalistas provocado pela implementação do acordo, acarretará despedimentos e o consequente aumento do desemprego.


 

Ainda que a burguesia apresente o acordo como um compromisso de estabilidade e crescimento, de facto as análises e estudos desenvolvidos demonstram que a sua aplicação destruiria entre 500.000 e 1 milhão de empregos em pequenas e médias empresas, aos quais se opõem os 400.000 novos contratos, evidentemente precários, prometidos pelas multinacionais.


 

O acordo inclui também a desregulamentação da comercialização de produtos geneticamente modificados, com previsíveis e gravosas consequências para o meio ambiente.

Determinadas cláusulas reforçam a rigidez da patenteação, com consequências nomeadamente na indústria farmacêutica, limitando a produção de genéricos, provocando o aumento dos preços dos medicamentos.

 

A Plataforma Laboral e Popular vem assim denunciar e repudiar este pacto entre monopólios burgueses, que se propõe levar ainda mais longe a destruição das conquistas dos trabalhadores, exortando à resistência ao CETA e ao TTIP, pela defesa dos direitos de quem trabalha e pela elevação das consciências em relação à necessidade de lutar contra os ataques concertados dos capitalistas e dos seus Estados de classe, perpetrados nas costas dos povos europeus e norte-americanos.

 

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