O Diabo Está no Euro?

 

 

A esquerda decidiu trazer novamente para a ordem do dia a saída do Euro, num espectro de propostas que vai desde a timidez e indecisão do Bloco de Esquerda, que, pela voz de Catarina Martins, fala da necessidade de preparar a saída e apelida a moeda única de “problema e não um instrumento da economia”, até ao radicalismo panfletário do PCP e do MAS, que advogam, respectivamente, a “libertação da submissão do Euro” e um “Referendo ao Euro já!”

 

A demonização da moeda única, retratada pela esquerda reformista como um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento da economia nacional, será, no entanto, para lá das frases de efeito populistas, justificada? Será no Euro que radica o problema de fundo? Que significa para os trabalhadores o abandono da moeda única, no actual contexto de relações de produção capitalistas, nas quais se baseia a economia portuguesa?

 

Desde que foi criado, o salário mínimo nacional tem sido actualizado em valores inferiores aos da taxa de inflação. Cálculos efectuados pelo economista Eugénio Rosa indicam que o desfasamento entre o valor nominal e real do SMN começou logo em 1975.

Se a análise incidir sobre a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, conclui-se que, neste período de tempo, se registou uma pequena subida: os 26,79 euros da remuneração média pagos há 40 anos, corresponderiam actualmente a 826 euros, um valor próximo dos 869 euros médios que são efectivamente pagos, de acordo com os cálculos de Eugénio Rosa.

 

Em suma, após o golpe de consolidação da democracia burguesa, em Novembro de 1975, o poder de compra proporcionado pelo salário mínimo começou a diminuir, mantendo-se, até hoje, essa tendência e no caso do salário médio, não se deu, em 40 anos, qualquer progresso assinalável.

 

Assim, concluímos desde logo que os baixos salários auferidos pela maioria dos trabalhadores e a estagnação salarial, correspondem, não à relativamente recente introdução da moeda única, mas a todo o período que sucede ao biénio de lutas históricas do movimento operário nacional, 1974-75, período esse dito “democrático”, que se caracteriza pela consolidação do poder da burguesia sobre o Estado, pelo processo de reprivatização dos sectores nacionalizados da economia e pela crescente integração da economia capitalista nacional na cadeia imperialista, nomeadamente com a adesão à CEE, depois UE.

 

Numa palavra, a variável histórica que definiu o aumento generalizado dos salários e a melhoria das condições laborais dos trabalhadores não foi outra senão a radicalização das lutas e a unidade das classes laboriosas contra a burguesia. Entoar loas a um período pré-moeda-única, em que supostamente grassava a prosperidade das classes laboriosas, é um expediente populista que não resiste ao embate com a análise dos desenvolvimentos históricos da relação entre capital e trabalho, em Portugal, no pós-25 de Abril.

 

Numa das suas recentes intervenções enquanto comentador televisivo, o reaccionário Medina Carreira, referindo-se ao período em que assumiu o cargo de ministro das finanças do I Governo Constitucional, afirmou o seguinte, que cito de memória: “Quando nos sentávamos à mesa das negociações com os sindicalistas, não nos era difícil aceitar um aumento de salários de 2 ou 3 contos. A seguir contactávamos o Banco de Portugal, ordenávamos a emissão de papel-moeda e assim diluíamos o aumento”.

 

Significa isto que, logo a partir de 1975, o Estado burguês, representado pelos governos constitucionais, controlando já plenamente a banca nacional, utilizava a desvalorização cambial como forma de anular os aumentos salariais, por via da inflação. Isto permitiu manter a “competitividade” através da estagnação e até desvalorização salarial e assim assegurar os interesses da burguesia. Esta estratégia foi prática corrente até 2002, ano da adesão ao Euro. Se até aí a “austeridade” se processava através dos supracitados expedientes monetários de bastidores, hoje, tendo o Estado burguês nacional abdicado do controlo sobre a emissão de papel-moeda, a favor do BCE, a redução/estagnação dos salários passou a ser um processo menos insidioso, portanto, mais directo, materializado pelos PECs do governo Sócrates e pela rapina aos salários e direitos encetada pelo anterior governo PSD/CDS, à qual o actual executivo de Costa dá continuidade.

 

Deve referir-se que nas duas décadas que antecederam a emergência da crise de sobreprodução, em 2007/2008, o “crédito fácil” e as políticas keynesianas de investimento público, serviram para alimentar a ilusão de uma melhoria das condições de vida dos trabalhadores, que , de facto, não estava ligada a qualquer aumento real dos salários  mas ao expandir da procura no mercado, por via de uma bolha financeira, que com a chegada da citada crise, intrínseca ao capitalismo, acabaria inevitavelmente por explodir e com isso varrer as ilusões sociais-democratas da esquerda reformista.

 

Quanto às consequências da saída do Euro e à alternativa Novo Escudo, implementada não por força dos trabalhadores - que tomariam nas suas mãos o controlo político e económico do país, edificando o Estado socialista e os seus órgãos e instrumentos de poder, como as assembleias democráticas de trabalhadores – mas, sob o jugo do Estado burguês e suas instituições, nomeadamente de um qualquer governo constitucional e do parlamento burguês, conforme nos propõem os reformistas sociais-democratas, PCP e MAS e, menos convictamente, o BE, valerá a pena referir algumas das conclusões a que chegam João Ferreira do Amaral e Francisco Louçã, insuspeitos porque alinhados com o nacionalismo e o reformismo, no seu livro A Solução Novo Escudo:

 

 “Se a inflação corresponde a uma economia com fortes problemas de produção e distribuição de bens e produtos (portanto com grande desequilíbrio entre a procura e a oferta) e em recessão, a crise social pode-se tornar explosiva” (2014, p. 131),

 

“Então uma desvalorização [cambial do novo Escudo face ao Euro] de 30%, considerando um conteúdo importado do consumo interno de 25%, gerará directamente uma subida geral dos preços de 7,5%” (2014, p.132),

 

“Finalmente, consideremos os efeitos da inflação nos salários e pensões. Evidentemente, a subida geral dos preços reduz o valor real desses rendimentos e das poupanças e depósitos. Bootle, por exemplo calcula mesmo que uma inflação moderada de 6% ao ano provocaria uma queda dos salários que poderia chegar aos 20% durante a transição da nova moeda (Bootle, 2012: 58)” (2014, p.134).

 

Os abruptos cortes salariais que sucederiam o retorno ao Escudo, ou a uma qualquer alternativa monetária desvalorizada face ao Euro, operariam por via da inflação, que se manteria e seria de imediato instrumentalizada pelo Estado, conforme retiramos da análise da experiência histórica do período pré-Euro, e constituiriam uma redução dos custos de mão-de-obra, que serviria naturalmente os interesses da burguesia. Na tese de que esta estratégia relançaria a reindustrialização do país, será necessário ter em conta que o desenvolvimento da capacidade produtiva em capitalismo, não responde às necessidades concretas da população, nem, aliás, a nenhum plano de desenvolvimento que as tenha em consideração, mas antes às flutuações caóticas da oferta e da procura nos mercados internacionais, orientando-se, portanto, de acordo com o objectivo único de maximização dos lucros dos capitalistas. A expansão da produção, neste cenário, em nada tenderia para o reforço da independência económica e da soberania de Portugal ou para o atender das necessidades materiais, culturais, intelectuais e outras, dos trabalhadores e do povo. Romper com o Euro sem romper com o imperialismo da UE, com o belicismo da NATO, sem responsabilizar a burguesia pela dívida do seu Estado de classe e sem que os trabalhadores (e não o Estado burguês) tomem nas suas mãos o controlo da banca, poderá responder aos interesses de algumas camadas do patronato, mas não responde certamente aos anseios e objectivos de quem trabalha.

 

Conforme nos apontam os exemplos históricos, a melhoria das condições de vida das classes laboriosas e camadas populares pobres, depende, não de expedientes reformistas e nacionalistas, mas exclusivamente da sua unidade e da sua luta - luta essa que hoje se materializa necessariamente no enfrentamento da burguesia nacional, do seu Estado de classe e da agremiação imperialista UE e suas instituições.

 

A Plataforma Laboral e Popular rejeita todas as propostas nacionalistas e populistas, vindas de qualquer quadrante político, denuncia as que se revestem de eufemismos que apelam ao patriotismo e defende, de acordo com os interesses de quem trabalha e dos mais desfavorecidos, a saída do Euro, da EU e do pacto militar agressivo da NATO, em ruptura com o modo de produção capitalista, com a cadeia imperialista e em total solidariedade e coordenação internacionalista com os trabalhadores e povos da Europa.

 

Comunicado em versão PDF

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