A PLP marcou presença na manifestação dos trabalhadores da função pública (FP)

20/11/2016

 

A PLP marcou presença na manifestação dos trabalhadores da função pública (FP), que teve lugar em Lisboa, no passado dia 18 de Novembro.

Distribuímos o comunicado de solidariedade com a luta dos manifestantes e de todos os trabalhadores da FP e de denúncia do OE2017 enquanto orçamento de recuperação capitalista, anti-popular e que de forma alguma reflecte os interesses das classes laboriosas.

Tivemos oportunidade de auscultar as opiniões e anseios de vários manifestantes e registámos uma excelente receptividade relativamente à iniciativa da nova Plataforma Laboral e Popular.

 

A PLP reforça a importância e necessidade de dar continuidade a esta acção de protesto, através da convocação de manifestações ou de outras formas de luta, por forma a assegurar os objectivos explanados no nosso comunicado, de acordo com os interesses imediatos dos trabalhadores, para lá das meras “migalhas” que o actual governo nos reserva e contra os milhares de milhões de euros de contribuições fiscais de quem trabalha, aplicados na recapitalização e garante de rendas à burguesia, em que se incluem a agiotagem financeira da dívida do Estado e os subsídios aos "empreendedores".

“O novo OE para 2017 é um orçamento ditado e imposto pelas regras imperialistas da UE, em aliança com as forças reaccionárias internas PSD e CDS, às quais o governo capitalista PS servilmente se submete. Trata-se de um OE que, a ser aprovado, visará recuperar e defender os interesses do grande capital, numa lógica de continuidade com as políticas do anterior governo PSD/CDS, razão pela qual o actual papel destes partidos, enquanto oposição parlamentar, passa por uma intervenção demagógica e retórica, “para inglês ver”.

Neste OE estão bem representados os interesses da classe capitalista e da alta finança nacional e internacional. Milhares de milhões de euros serão colocados ao serviço da recapitalização da banca. Depois das intervenções financeiras no BPN, no BES e no BANIF, o novo OE prevê recapitalizar a CGD em quatro mil milhões de euros ou mais, assim como assumir o chamado “mal parado” de todo o sistema bancário, cujo custo associado será na ordem dos trinta mil milhões de euros. Está prevista e em curso a recapitalização de centenas, senão milhares, de empresas privadas, assim como o apoio ao empreendedorismo, orçado em vinte cinco mil milhões de euros, no âmbito do chamado Quadro Comunitário de Apoio, que em caso de falência ou incumprimento das regras impostas, implicará que sejam de novo os trabalhadores e o povo pobre a pagar, com novos sacrifícios.

 

O novo OE não representa qualquer interesse significativo para a classe trabalhadora, nem para as centenas de milhares de reformados com reformas ou pensões miseráveis e muito abaixo dos 422 euros que os analistas burgueses consideram como limiar da pobreza.
Para o salário mínimo nacional pretende-se impor a fasquia dos 557 euros e remeter os 600 euros para o fim da legislatura, apesar de mesmo este valor ser indigno e escandaloso quando comparado com as necessidades reais, tendo em conta o custo de vida. Prevê-se o congelamento dos salários acima dos 830 euros e das carreiras profissionais, bem como de outras remunerações que foram roubadas pelo governo PSD/CDS/UE/BCE/FMI. O brutal aumento fiscal aplicado aos escalões do IRS, imposto por Vítor Gaspar/PSD/CDS, mantém-se e nada faz prever a sua alteração, enquanto por outro lado se alivia a carga fiscal às empresas capitalistas. A Lei laboral, em vez de um garante de protecção para o trabalhador, passou a ser uma arma nas mãos do patronato, sendo que também neste assunto não se prevê qualquer alteração.


Aos trabalhadores da função pública, contratados a prazo, está prometida a resolução faseada/por etapas, da questão da sua integração nos quadros, mas de acordo com a Lei imposta pelo governo PS de J. Sócrates - por cada dois funcionários que saiam entrará apenas um - o que significa que a situação precária destes trabalhadores se mantém. Os trabalhadores a recibo verde vão continuar sem vínculo laboral, na medida em que o progresso será apenas a obtenção de alguns direitos, que até agora lhes estavam vedados. Pode assim concluir-se que, em vez de se proibir esta inaceitável situação, se acaba por legalizar e institucionalizar a precariedade extrema, continuando-se desta forma a isentar o patronato de assumir a responsabilidade que lhe compete em relação aos descontos para a Segurança Social.

 

O aumento de 10 euros, previsto para as reformas mínimas, que até aqui inspirou autênticas montanhas de demagogia, só se efectivará a partir de Agosto de 2017, o que quer dizer que essa valorização acabará por se traduzir num aumento mensal real de cerca de 4 euros. A inflação em 2017 fixar-se-á, de acordo com os números avançados pelo governo, em 1,5%, o que na prática resulta numa redução efectiva do poder de compra dos pensionistas, de cerca de 0,7% (já que o aumento a partir de Janeiro será de apenas 0,7%). Por outra lado, é escandaloso que as reformas abaixo dos 275 euros fiquem congeladas, com o argumento de que foram aumentadas em anos anteriores, quando estas, apesar desse aumento, continuam miseráveis e indignas, de tal forma que consideramos que só indivíduos oportunistas e sem escrúpulos poderão compactuar com semelhante situação.

Mediante a análise deste quadro a Plataforma Laboral e Popular (PLP), não só apoia esta manifestação, como apela à mobilização e à unidade de todos os trabalhadores da função pública no sentido de que continuem a sua luta pela defesa dos seus interesses e direitos, na certeza, porém, de que não serão os expedientes parlamentares que permitirão atingir esses objectivos, mas antes as acções de luta consequentes, levadas a cabo pelos próprios trabalhadores.

 

Junte-se à luta da nossa classe, apoie a Plataforma Laboral e Popular!” - Comunicado de apoio à manifestação dos trabalhadores da FP - PLP

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